Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter capacidade civil plena e concorda, de forma livre, informada e inequívoca, com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que integra este instrumento para todos os fins. A aceitação é registrada com data e hora.

• Plataforma: o site e os serviços oferecidos pela FineArt Association.
• Usuário ou Membro: o fotógrafo, profissional ou pessoa que cria conta e utiliza a plataforma.
• Conteúdo do Usuário: as fotografias, descrições, comentários e demais materiais enviados pelo Usuário.
• Concurso: competição de fotografia promovida na plataforma, regida também pelas Regras Gerais.

A plataforma destina-se a profissionais maiores de 18 anos. Para utilizá-la, você deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, utilizando o seu nome real, e mantê-las atualizadas. O cadastro está sujeito a análise e aprovação pela FineArt Association, que poderá recusá-lo a seu critério.

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, comprometendo-se a comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma de acordo com estes Termos. É vedada a utilização da plataforma para finalidades diversas das aqui previstas, bem como a sua exploração comercial não autorizada, a extração massiva de dados e o uso de mecanismos automatizados sem o nosso consentimento.

A condição de membro está sujeita ao pagamento de anuidade, cujas condições de valor, vigência, renovação e reembolso são informadas no momento da contratação. Os pagamentos são processados por meio de provedor especializado (Stripe). O não pagamento poderá implicar a suspensão do acesso a funcionalidades restritas a membros ativos.

A participação nos concursos rege-se também pelas Regras Gerais, que integram estes Termos. Você é responsável por garantir que detém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário submetido e que a sua participação observa as regras de cada concurso. A FineArt Association poderá desclassificar inscrições que violem estes Termos, as Regras Gerais ou a legislação aplicável.

Você mantém a titularidade dos direitos autorais sobre o Conteúdo do Usuário que enviar. Ao submetê-lo, você concede à FineArt Association uma licença gratuita, não exclusiva e válida para exibir, reproduzir, divulgar e promover esse conteúdo no âmbito da plataforma, dos concursos e dos seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, com a devida atribuição de autoria, salvo no caso de exclusão da conta.

Você declara e garante que o Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de personalidade, e que obteve todas as autorizações necessárias das pessoas eventualmente retratadas.

Quando o Conteúdo do Usuário retratar, direta ou indiretamente, criança ou adolescente (menor de 18 anos), você declara possuir autorização expressa, específica e por escrito dos responsáveis legais, nos termos da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), comprometendo-se a apresentar os comprovantes sempre que solicitado. É terminantemente proibido o envio de conteúdo que represente abuso, exploração ou sexualização de crianças e adolescentes; tal conteúdo será removido e poderá ser comunicado às autoridades competentes. A cada inscrição em concurso, você confirma e registramos o seu compromisso com as obrigações dessa lei.

A marca, o logotipo, o nome empresarial, os textos, o layout, os elementos gráficos, o código e os demais elementos da plataforma pertencem à FineArt Association ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

No uso da plataforma, é vedado, entre outras condutas:

• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• fraudar ou manipular votações, resultados ou qualquer mecanismo dos concursos;
• tentar acessar áreas, contas ou sistemas restritos sem autorização;
• introduzir códigos maliciosos ou praticar atos que comprometam a segurança ou o funcionamento da plataforma;
• utilizar a plataforma para fins diversos dos previstos nestes Termos.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Poderemos suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de contas que violem estes Termos, as Regras Gerais ou a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas cabíveis. Você também poderá solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, na área da sua conta, observadas as obrigações legais de retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Empregamos esforços razoáveis para mantê-la em funcionamento, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a FineArt Association não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, bem como por condutas praticadas por terceiros.

Poderemos modificar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente e a data de atualização constam no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa a sua concordância com a nova versão.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação nem renúncia de direitos. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a FineArt Association quanto ao uso da plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.